Câmara Municipal de Cristinápolis declara extinção de mandato de vereador por excesso de faltas
10/02/2026
(Foto: Reprodução) Vereador Landerrobson Jairon dos Santos Ribeiro (Landinho) tem mandato extinto em Cristinápolis
Reprodução/Câmara Municipal de Cristinápolis
Landerrobson Jairon dos Santos Ribeiro (PDT), conhecido como Landinho, teve o mandato de vereador extinto pela Câmara Municipal de Cristinápolis, por excesso de faltas injustificadas às sessões ordinárias de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município, nesta terça-feira (10).
Segundo o texto, a medida foi tomada com base no Regimento Interno da Casa, a Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que estabelecem a perda automática do mandato quando o parlamentar deixa de comparecer, sem justificativa formal, a mais de um terço das sessões ordinárias realizadas no período legislativo.
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De acordo com a apuração administrativa, foram realizadas 43 sessões ordinárias em 2025. Landinho compareceu a 21 e apresentou justificativa formal para apenas uma das que ele não foi, acumulando 21 faltas sem justificativa protocolada.
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O texto também afirma que o processo foi conduzido pela Mesa Diretora, com garantia de contraditório e ampla defesa. Com a declaração da extinção do mandato, a Câmara deverá adotar os trâmites legais, incluindo a convocação do suplente para assumir a vaga.
Ao g1, Landinho disse que vai solicitar recurso da decisão, junto a uma equipe jurídica. No entanto, ele não explicou o porquê das faltas nas sessões.
