Congresso começa o ano com caso Master e eleições no centro das atenções
28/01/2026
(Foto: Reprodução) Camarotti: Há movimentação no STF para devolver o caso Master para a 1ª instância
O Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima segunda-feira (2) em meio ao avanço das investigações do caso do Banco Master e à proximidade do calendário eleitoral, fatores que devem influenciar a agenda legislativa neste semestre.
Nesta quarta (28), há uma reunião de líderes da Câmara, na casa do presidente Hugo Motta ( Republicanos-PB).
O caso Master, que envolve suspeitas de irregularidades com possíveis desdobramentos políticos e institucionais, deve continuar no centro das atenções de deputados e senadores.
👉🏽 A expectativa é de que o assunto avance tanto no campo judicial quanto no legislativo. Parlamentares da oposição devem explorar o tema como forma de pressão política.
Mesmo durante o recesso, parlamentares se articularam e conseguiram assinaturas suficientes para a criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar o Banco Master:
uma mista, com deputados e senadores;
uma ligada ao Senado Federal; e
uma ligada à Câmara dos Deputados.
A criação e a instalação dos dois colegiados dependem dos presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
04/06/25 - Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e o deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo
Contudo, os próprios defensores dos pedidos afirmam que uma parte dos parlamentares resiste à instalação dos colegiados. Além disso, o calendário de um ano eleitoral também pode dificultar o avanço dos trabalhos no Congresso.
Enquanto não há decisão tomada sobre o assunto, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado se adiantou com a criação de um grupo de trabalho sobre o caso Master.
A intenção do presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL) é fazer a instalação no dia 4 de fevereiro.
O grupo de trabalho poderá convocar autoridades e pessoas investigadas, solicitar informações oficiais e elaborar propostas legislativas relacionadas ao assunto. A comissão não terá poderes para quebrar sigilos bancário, fiscal ou telefônico.
Ano eleitoral afeta ritmo das votações
Com a aproximação das eleições, o Congresso entra em um período tradicionalmente marcado por maior cautela nas votações.
Projetos com impacto direto sobre o eleitorado, como propostas nas áreas social, econômica e de segurança pública, tendem a ganhar prioridade. Propostas consideradas polêmicas devem ficar de fora da pauta de votações.
🛫 Parlamentares que disputarão cargos eletivos devem se deslocar para seus estados de origem com maior frequência durante os meses que antecedem o pleito eleitoral, o que pode afetar o quórum em sessões de votação.
O governo tem dado bastante atenção para as eleições no Congresso, principalmente no Senado, que desempenha funções centrais.
Neste ano, cada estado terá direito a eleger dois senadores. Ao todo, serão 54 cadeiras em competição — o que equivale a dois terços da Casa.
Para a oposição, a Casa tem relevância por ser a responsável por sabatinar e aprovar indicações ao Supremo, além de ter a atribuição de abrir e analisar processos de impeachment contra magistrados.
Para o governo, a ampliação da bancada no Senado é vista como 'estratégica'. A análise é que manter a predominância de cadeiras aliadas ao governo pode diminuir "solavancos" em um futuro quarto mandato do petista.
Projetos a serem votados
A expectativa, tanto de parlamentares quanto do governo, é que mesmo sendo um ano eleitoral, algumas matérias avancem nas Casas.
Entre os projetos que devem ser analisados neste primeiro semestre estão as propostas que tratam da segurança pública, como o projeto de lei Antifacção e a PEC da Segurança Pública.
A PEC ainda precisa ser aprovada na comissão especial destinada à análise da proposta antes de ser apreciada no Plenário da Câmara. Caso seja aprovada, segue para o Senado.
🔍 A PEC da Segurança é uma proposta do governo que cria mecanismos para integrar forças de segurança do país no combate ao crime organizado. O texto sofre resistência de governadores e da oposição.
O PL Antifacção já foi aprovado na Câmara e como houve mudanças no texto aprovado no Senado, terá que ser apreciada novamente pelos deputados.
O texto aprovado pelos senadores, em vez de criar uma nova legislação para punir membros de grupos criminosos, propõe atualizar a já existente Lei das Organizações Criminosas.
A mudança era um pleito do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que enxergavam na opção adotada pela Câmara uma brecha jurídica para beneficiar criminosos.
O relator retomou no texto a diferenciação proposta pelo governo para organizações criminosas, facções e milícias, propondo níveis diferentes de penas. A proposta também acaba com visitas íntimas para presos provisórios ou condenados como membros desses grupos.
Além do pacote da segurança, a expectativa é que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia também comece a ser analisado ainda no primeiro semestre deste ano. O presidente da Câmara disse que acredita em uma "rápida aprovação" pelo Congresso.
"Vou tratar desse assunto na próxima reunião de líderes e estou certo de que o espírito na Casa é amplamente favorável à rápida aprovação do acordo, pelos impactos positivos que terá para o Brasil e para todos os demais participantes", disse à GloboNews.
🔍 O acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos. O texto também estabelece regras comuns para áreas como bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
Para que o tratado entre em vigor, no entanto, o texto ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos.
Outro tema que deve ganhar tração é o fim da escala de trabalho 6x1. Pauta prioritária para o governo, tanto a Câmara quanto o Senado possuem propostas que tratam do tema.
No fim do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais.
A proposta seguirá para análise do Plenário. Atualmente o limite da jornada é de 44 horas por semana.
O fim da escala 6x1 enfrenta resistências entre deputados e senadores tanto da oposição quanto da base governista. Ambos os lados argumentam sobre possíveis impactos negativos para a economia e para os empregadores.
O tema já foi discutido em outras ocasiões no Congresso, mas os textos nunca chegaram a ser votados nos plenários das Casas.
