Mariana: em primeira audiência na Justiça inglesa, advogado de atingidos diz que BHP sabia dos riscos de rompimento da barragem
21/10/2024
(Foto: Reprodução) Cerca de 620 mil atingidos, incluindo municípios, igrejas e empresas, reivindicam R$ 260 bilhões em indenizações. Estrutura rompeu em 2015, causando 19 mortes e destruição de comunidades. Representantes da comunidade indígena dos Krenak, atingidos pela tragédia da Samarco em Mariana, durante julgamento na Justiça inglesa
Divulgação/Matthew Pover
Começou nesta segunda-feira (21), em Londres, na Inglaterra, o julgamento do processo movido por cerca de 620 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, contra a BHP Billiton, uma das controladoras da mineradora. Comunidades, municípios, igrejas e empresas reivindicam mais de R$ 260 bilhões em indenizações.
Nesta primeira audiência, o advogado do escritório Pogust Goodhead, que representa os autores da ação, afirmou à corte inglesa que as decisões na Samarco só podiam ser tomadas com acordo conjunto entre acionistas da BHP e da Vale.
"A participação direta e o envolvimento da BHP em orientar, controlar e influenciar a Samarco, ou seja, na diretoria executiva e em todos os aspectos significativos das operações da Samarco, são igualmente relevantes e impactantes", afirmou Alain Choo Choy.
A defesa dos atingidos também alegou que a multinacional anglo-australiana sabia, pelo menos três anos antes do colapso, que a Vale estava despejando 1,3 milhão de toneladas de rejeitos de mineração na barragem anualmente e, mesmo assim, decidiu manter o contrato.
"A decisão da BHP, que foi executada, era que a Vale continuasse despejando seus resíduos até o colapso da barragem. Milhões de toneladas de rejeitos da mina Alegria foram despejados atrás da barragem. A BHP aprovou esse arranjo, mesmo sabendo que era inseguro e antieconômico para a Samarco", disse o advogado.
Alain Choo Choy ainda declarou que a BHP orientou seus representantes a não “forçarem” a suspensão do contrato com a mineradora brasileira por causa da “alta dependência” em relação a ela, além de ter aprovado planos para aumentar a altura da barragem, com o objetivo de comportar o despejo de rejeitos.
"Até onde sabemos, foi assim que a BHP lidou com o uso da barragem pela Vale para despejo dos rejeitos da mina Alegria. Eles permitiram que isso acontecesse, pois era conveniente para os objetivos maiores de crescimento da Samarco de que a BHP desejava se beneficiar", destacou Choo Choy.
Serão 12 semanas de depoimentos, sustentações orais, apresentação de evidências e testemunhos de especialistas. No dia 5 de novembro, a tragédia, que deixou 19 pessoas mortas, destruiu comunidades e contaminou o Rio Doce, completa nove anos.
Ação bilionária sobre rompimento de barragem em Mariana é julgada em Londres
Embate judicial
O processo corre desde 2018, mas, somente em julho de 2022, a Justiça inglesa decidiu julgar a ação. Os atingidos, incluindo municípios, comunidades indígenas, igrejas e empresas, reivindicam cerca de 36 bilhões de libras esterlinas em indenizações, o que é equivalente a aproximadamente R$ 266 bilhões.
A defesa das vítimas alega que a BHP tinha conhecimento dos riscos de rompimento da barragem e, como acionista da Samarco, deve responder pelos danos causados.
Vista aérea de Bento Rodrigues após o rompimento de barragens de rejeitos da mineradora Samarco
Ricardo Moraes/Reuters
Veja o cronograma previsto para o julgamento, segundo o escritório de advocacia Pogust Goodhead:
21 a 24 de outubro: declarações iniciais de ambas as partes;
28 de outubro a 14 de novembro: interrogatório das testemunhas da BHP;
18 de novembro a 19 de dezembro: oitiva de especialistas em direito civil, societário e ambiental brasileiros;
20 de dezembro a 13 de janeiro: recesso;
13 a 16 de janeiro: oitiva de especialistas em questões geotécnicas e de licenciamento;
17 de janeiro a 23 de fevereiro: preparação das alegações finais;
24 de fevereiro a 5 de março: apresentarão das alegações finais.
De acordo com a defesa dos atingidos, a expectativa é que a sentença seja proferida em meados de 2025.
Se a BHP for condenada a pagar indenizações, a Vale, acionista brasileira da Samarco, vai arcar com metade do montante. Em julho, as duas companhias fecharam um acordo em relação às ações judiciais em curso na Europa e combinaram que, em caso de condenação em qualquer um dos processos, vão dividir igualmente entre si os valores devidos.
Além da ação no Reino Unido, ajuizada contra a BHP, há uma em andamento na Justiça holandesa, em que a Vale é a ré — nesse caso, os atingidos pedem mais de R$ 18 bilhões em indenizações.
Em nota, a BHP afirmou que "refuta as alegações acerca do nível de controle em relação à Samarco, que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes" e "continua com sua defesa na ação judicial no Reino Unido, que duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil".
A empresa disse também que a Fundação Renova, criada para a reparação dos danos causados pela tragédia, já destinou mais de R$ 37 bilhões às ações.
A Vale afirmou que "entende que o caso parece lidar com questões já abarcadas no Brasil, seja por processos judiciais, seja pelo trabalho de reparação realizado pela Fundação Renova".
Acordo no Brasil
MAB acompanha julgamento da BHP Billiton
Isis Medeiros
Enquanto o caso é julgado pela Justiça inglesa, a Vale e o governo brasileiro negociam um acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco.
Na última sexta-feira (18), a mineradora informou, em comunicado ao mercado, que as discussões preveem agora um valor total de R$ 170 bilhões — valor inferior ao previsto pela ação na Inglaterra.
O montante sugerido pela Vale inclui R$ 38 bilhões já investidos em ações de compensação, além de:
R$ 100 bilhões a serem pagos pelas empresas em parcelas ao longo de 20 anos ao governo federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, para financiar programas e ações compensatórias;
R$ 32 bilhões em obrigações de execução da Samarco, incluindo medidas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.
O possível acordo gerou críticas dos atingidos pela tragédia, que se sentem às margens do processo de negociação.
“Desde julho de 2023, o MAB realiza o 'Revida Mariana', estamos em protestos para questionar por que apenas as mineradoras e as autoridades são ouvidas e nós só tivemos acesso à informação de forma dispersa. O governo federal foi um agente que nos permitiu ter acesso à informação, sem dúvidas, mas não existe participação social com sigilo de documentos”, critica Thiago Alves, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
"Não concordo nem um pouco com esse valor que as mineradoras se ofereceram a pagar aos atingidos na Mesa de Repactuação. Hoje tenho danos estéticos, psicológicos, perdi bens materiais, a casa em que eu morava foi destruída. Ainda carrego as cicatrizes do que vivi naquela lama. Dinheiro nenhum vai pagar pela vida do meu filho que não nasceu e o risco que meu filho Kayque passou naquele dia, mas isso que eles ofereceram é uma vergonha. Isso é falta de caráter", disse Priscila Monteiro Izabel, sobrevivente do rompimento.
Relembre
Rompimento de barragem em Mariana em 2015
AFP PHOTO / Douglas Magno
A barragem de Fundão, da Samarco, rompeu em Mariana no dia 5 de novembro de 2015.
Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades e modos de sobrevivência, contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente, e 19 pessoas morreram.
Até o momento, ninguém foi responsabilizado criminalmente pela tragédia. Os réus — Samarco, Vale, BHP e VogBR, consultoria que atestou a estabilidade da barragem e sete pessoas físicas — foram interrogados em novembro de 2023, mas ainda não houve sentença.
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