MPF pede à Justiça que Belo Monte forneça água potável e internet às famílias da Volta Grande do Xingu, no PA
18/12/2025
(Foto: Reprodução) Norte Energia é multada em 92 milhões de reais por impactos na Usina de Belo Monte
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que a concessionária da hidrelétrica de Belo Monte, Norte Energia, seja obrigada a fornecer, com urgência, água potável e acesso à internet para as centenas de famílias ribeirinhas, indígenas e de agricultores familiares que vivem na Volta Grande do Xingu, no Pará.
A ação do MPF denuncia uma grave "emergência hídrica" e risco à saúde pública na região, diretamente ligados ao desvio das águas do rio Xingu para a geração de energia.
A Usina Belo Monte atende a 10% da demanda brasileira de energia
Divulgação
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O pedido visa que a Justiça determine um prazo de 15 dias para que a concessionária inicie o fornecimento emergencial de água potável e garanta a conexão à internet a todas as famílias impactadas.
O g1 solicitou posicionamento à empresa e aguarda resposta.
Impacto da usina na disponibilidade de água
Segundo o MPF, a crise hídrica na Volta Grande do Xingu é resultado direto da operação da usina de Belo Monte, que desvia até 80% da vazão do rio para alimentar suas turbinas, criando o chamado Trecho de Vazão Reduzida (TVR), com cerca de 100 km de extensão.
O órgão aponta que o desvio provocou o rebaixamento do lençol freático e o consequente secamento de poços rasos (cacimbas), que historicamente eram a principal fonte de abastecimento da população local. O
MPF relatou que, apesar de tais impactos serem previstos desde o licenciamento, as medidas mitigatórias não foram efetivadas. A Norte Energia é acusada de "descumprimento sistemático" de obrigações que deveriam ter sido concluídas antes da operação plena da usina, iniciada em 2019.
Soluções prometidas e a realidade no campo
O Ministério Público Federal revelou que um termo de compromisso de 2021 previa a instalação de sistemas de abastecimento para 100% das 635 famílias afetadas. Contudo, pareceres técnicos do Ibama de 2024 e 2025 revelam que apenas 38,27% dessa meta foi atingida, com somente 243 sistemas instalados.
Vistorias realizadas em 2025 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo MPF em comunidades como Kaituká, Pirarara, Mangueiras e Bacajá constataram que grande parte das soluções entregues está inoperante.
De acordo com os levantamentos, os problemas incluem poços secos ou sem água, bombas queimadas, falta de energia para o funcionamento dos sistemas de filtragem desativados, além de água suja e imprópria para consumo.
Medidas emergenciais consideradas inadequadas
Diante dos atrasos, o Ibama determinou o fornecimento emergencial de água tratada. A resposta da Norte Energia, segundo o MPF, foi a entrega de galões para apenas 24 famílias e a distribuição de filtros de barro para outras 523.
O MPF e o órgão ambiental consideram a medida dos filtros "totalmente inadequada" por motivos técnicos (não removem vírus ou químicos, dependem de água de baixa turbidez), ambientais (a água do Xingu no TVR se torna turva e insalubre na estiagem) e de acesso (a redução do nível do rio dificulta a coleta da água bruta).
Comunidades isoladas pela falta de comunicação
Além da crise hídrica, o Ministério Público Federal também denuncia o descumprimento de um projeto que previa a instalação de infraestrutura para garantir comunicação e sistemas de alerta.
O MPF afirmou que a falta de acesso à internet aumenta a vulnerabilidade das comunidades, impedindo que reportem a falta de água ou recebam alertas de segurança sobre as variações de vazão da usina. O Ibama concluiu que as antenas instaladas foram insuficientes, o que mantém a região em isolamento comunicacional.
A ação do Ministério é fundamentada no reconhecimento do direito à água como um direito humano fundamental e requer a inversão do ônus da prova, ou seja, a Norte Energia só poderá excluir uma família do abastecimento emergencial se comprovar que o sistema definitivo na residência está funcionando perfeitamente e fornece água potável.
O órgão busca ainda a responsabilização do Ibama por omissão no dever de fiscalização. O g1 também solicitou posicionamento o Instituto e aguarda resposta.
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