Planalto vê 'gesto positivo' de Motta sobre escala 6x1, mas mantém envio de projeto próprio como plano A do governo
10/02/2026
(Foto: Reprodução) O Palácio do Planalto avaliou como "gesto positivo" a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de avançar com as discussões sobre o fim da escala 6x1.
Motta encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC) sobre o tema nesta segunda-feira (9).
O governo do presidente Lula, no entanto, deve manter o plano de enviar um projeto de lei sobre o tema ao Congresso Nacional.
Ao g1, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o anúncio de Motta confirma a intenção dele de levar adiante a agenda na Câmara, mas que o governo continua considerando mandar um projeto próprio.
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Prioridade em ano eleitoral
O fim da jornada de trabalho 6x1 virou um dos temas prioritários do governo Lula para este ano, potencialmente um dos motes de campanha do presidente à reeleição.
Por isso, o governo quer celeridade. Durante entrevista em São Paulo nesta segunda, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse que o governo quer a votação do fim da escala 6x1 ainda neste ano, preferencialmente, no primeiro semestre.
A avaliação de Boulos é que o envio de um projeto de lei com urgência ao Congresso permitiria uma análise mais rápida e facilitada do tema pelo Congresso na comparação com uma PEC.
O ministro lembrou que a urgência constitucional em 60 dias trava a pauta da Casa Legislativa se não for votada. Assim, o governo garante condições para que o assunto seja deliberado com mais agilidade. Além disso, Boulos lembrou que uma PEC precisa de mais votos para ser aprovada do que um projeto de lei.
Boulos afirmou que o governo quer se reunir na quinta-feira (12) com Motta para discutir os melhores caminhos para a tramitação do tema.
Governo quer que discussão sobre mudança na jornada seja acelerada em ano eleitoral
Paulo Pinto/Agência Brasil via BBC
Proposta em tramitação
O presidente da Câmara juntou uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que acaba com a escala 6x1 a um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para análise em conjunto.
Segundo o parlamentar, após a análise do texto pelo colegiado, a proposta será encaminhada para debate em uma comissão especial da Casa. O deputado declarou que todos os setores serão ouvidos, "com equilíbrio e responsabilidade", para que a melhor legislação seja entregue à sociedade.
A PEC, que agora poderá ser discutida na Câmara, pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:
➡️não poderá ser superior a 8 horas diárias;
➡️não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
➡️será de 4 dias por semana.
Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.
