TSE retoma nesta terça julgamento que pode cassar governador de Roraima por uso de programas sociais em ano eleitoral
11/11/2025
(Foto: Reprodução) TSE julga cassação do governador de Roraima e do vice dele nesta terça (11)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (11) o julgamento do recurso que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos). A chapa foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) em janeiro de 2024 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, mas recorreu à Corte Superior.
O caso é o quarto na pauta de julgamento e será analisado a partir das 19h, no horário de Brasília — 18h no horário local. O g1 transmite a sessão ao vivo.
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Denarium e o vice são acusados de usar a máquina pública em benefício da própria campanha eleitoral. Entre as acusações do processo estão:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, por meio do programa "Cesta da Família";
Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
Promoção pessoal de agentes públicos;
Aumento de gastos com publicidade institucional.
A ação que será retomada nesta terça começou a ser analisada no dia 13 de agosto de 2024, mas foi suspensa e ficou parada por mais de um ano. Ela voltou a ser julgada no dia 26 de agosto de 2025, mas foi suspensa novamente após o ministro André Mendonça pedir vista — mais tempo para análise.
Ele devolveu o processo ao plenário em 5 de novembro. Um dia depois, na quinta-feira (6), o TSE marcou a retomada do julgamento.
Vice-governador, Edilson Damião, e o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP)
Caíque Rodrigues/g1 RR
💡 Entenda: O governador permanece no cargo porque ainda há recursos pendentes de julgamento no TSE. Esses recursos têm efeito suspensivo, o que significa que a decisão de cassação não pode ser executada até que o TSE, última instância da Justiça Eleitoral, analise e decida de forma definitiva sobre o caso. O mandato atual do governador vai até 31 de dezembro de 2026.
O processo foi parar no TSE após recurso da defesa do governador, que tenta reverter a cassação. A ação foi movida pela coligação "Roraima Muito Melhor", que tinha como adversária a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). O processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
LEIA TAMBÉM:
1ª cassação
2ª cassação
3ª cassação (esta é a que iniciou o julgamento no TSE - relembre)
4ª cassação
Voto da relatora
Antes de Mendonça pedir vista no dia 26 de agosto, a relatora Isabel Gallotti negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas dos dois por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O voto dela teve 82 páginas.
"Diante dessas considerações entendo configurado a prática de abuso de poder político e econômico com gravidade suficiente para ensejar as sanções de cassação do diploma e de inelegibilidade neste segundo caso somente ao recorrente Antonio Denairum", disse a relatora.
Após o voto da relatora, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, agradeceu Isabel e disse que, apesar já ter voto escrito sobre o processo, aguardaria o retorno do julgamento. Os outros ministros não quiseram antecipar o voto.
Relembre como o julgamento que Mendonça pediu vista:
Ministro pede vista e TSE suspende pela 2ª vez julgamento sobre cassação do governador de
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